Termos e Condições de Utilização dos Sites de Vanda Cruz

Âmbito e Objecto das Condições Gerais do Site

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação de Serviços ou produtos dos Sites de Vanda Cruz, sejam esses produtos ou serviços pagos ou gratuitos. Os Sites com o endereço web https://vandacruz.com e https://aprenderqigong.com, com sede em CCI 9811, Pinheirinhos, 2970-560 Sesimbra, pertencem a Vanda Cruz com o NIF 191982113, doravante designado por “Vanda Cruz”.

Os Serviços consistem na disponibilização, através dos endereços https://vandacruz.com e https://aprenderqigong.com de  informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, que permitem ao utilizador, por via electrónica, aceder aos conteúdos gratuitamente ou adquirir produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A consulta ou consumo de conteúdos ou produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Informação de Produtos e Conteúdos

Vanda Cruz fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. 

Vanda Cruz fará todos os possíveis para que tenha acesso à totalidade dos produtos ou serviços encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pelo site, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a compra, será avisado, por correio electrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a sua compra com o respectivo reembolso, caso já tenha efectuado o pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, acções promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento por Vanda Cruz.

Responsabilidades

  • Todos os produtos e serviços comercializados nos sites de Vanda Cruz estão de acordo com a Lei Portuguesa.
  • Os Sites possem os adequados níveis de segurança, contudo Vanda Cruz não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico de vandacruz.com ou aprenderqigong.com, houver impossibilidade de prestação de serviço, Vanda Cruz não será responsável por eventuais prejuízos.
  • As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando Vanda Cruz qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
  • Vanda Cruz não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

Vanda Cruz não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja directa ou indirectamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

  • Erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
  • Danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual:
  • Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
  • Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao site vandacruz.com e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis por Vanda Cruz que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

Os sites vandacruz.com e aprenderqigong.com não garantem que:

  • O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita.
  • A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
  • Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação
  • Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de / ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

O Utilizador aceita que Vanda Cruz não pode de forma nenhuma ser responsabilizado por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

  • Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
  • Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
  • Do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

Obrigações do Utilizador/Consumidor

O utilizador compromete-se a:

  • Facultar dados pessoais e moradas corretas;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Respeitar os limites de aquisição de produtos ou serviços impostos.

Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da compra, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que o Vanda Cruz declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, Vanda Cruz reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso ao site ou conteúdos, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo por Vanda Cruz ao mesmo Utilizador. E ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados por o Vanda Cruz ou sites associados.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos, seja gratuitamente ou pagos, para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de produtos ou serviços.

Propriedade Intelectual

Os Sites vandacruz.com e aprenderqigong.com são sites registados e o Serviços prestados pelos sites são da responsabilidade de Vanda Cruz.

  • O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
  • O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.
  • O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o ponto anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.

Uso de Testemunhos

Os testemunhos apresentados neste Site são testemunhos reais recebidos na forma de texto, audio ou vídeo. São experiências pessoais, que reflectem experiências da vida real daqueles que de alguma forma utilizaram os produtos ou serviços de Vanda Cruz. São resultados individuais, e como tal, variam de pessoa para pessoa. Vanda Cruz não afirma que eles são resultados típicos. Os depoimentos não são necessariamente representativos de todos aqueles que usarão os produtos e / ou serviços de Vanda Cruz.

Os depoimentos exibidos em qualquer forma neste site (texto, áudio, vídeo ou outro) são reproduzidos na íntegra, excepto para correcção de erros gramaticais ou de digitação. Alguns podem ter sido encurtados. Em outras palavras, nem toda a mensagem recebida através do autor do depoimento é exibida quando parece longa demais ou quando nem toda a declaração parece relevante para o público em geral.

O Site Vanda Cruz não é responsável por nenhuma das opiniões ou comentários postados em vandacruz.com ou em aprenderqigong.com. Os sites não são um fórum para depoimentos, mas fornecem depoimentos como um meio para os utilizadores e clientes partilharem as suas experiências uns com os outros. Para proteger contra o abuso, todos os depoimentos aparecem após terem sido revistos pela gerência do Vanda Cruz. O Vanda Cruz não compartilha as opiniões, ou comentários de quaisquer depoimentos em https://www.vandacruz.com ou https://www.aprenderqigong.com – os testemunhos, são estritamente as opiniões de quem os forneceu.

Os depoimentos nunca pretendem alegar que nossos produtos e / ou serviços podem ser usados para diagnosticar, tratar, curar, mitigar ou prevenir qualquer doença. Quaisquer alegações, implícitas ou explícitas, em qualquer formato ou forma, não foram clinicamente testadas ou avaliadas.

Isenção e Limitação de Responsabilidade

O Vanda Cruz não faz representações ou garantias quanto à precisão, actualidade ou integridade do conteúdo contido neste site ou em quaisquer sites vinculados a este.

Todos os materiais deste site são fornecidos “como estão” sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer tipo, incluindo garantias de comerciabilidade, não-violação de propriedade intelectual ou adequação a qualquer propósito específico. Em nenhuma hipótese o Vanda Cruz, ou os seus agentes, ou associados serão responsabilizados por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por cessação de lucros, interrupção de negócios, perda de informações, ferimentos ou morte) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o software, materiais e conteúdos, mesmo que o Vanda Cruz tenha sido avisado da possibilidade de tal perda ou danos.

Condições de Segurança do Serviço

  • O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de Vanda Cruz suspender ou desactivar o Serviço nos termos previstos.
  • O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que Vanda Cruz não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
  • O Vanda Cruz não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao Vanda Cruz e que pelo mesmo não possam ser controladas).
  • Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, o Vanda Cruz compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

Suspensão e Desactivação do Serviço Site

  • Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, o Vanda Cruz pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e / ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
  • O Vanda Cruz reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

– Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas em Obrigações do Utilizador e outras referidas nas Condições Gerais;

– Quando Vanda Cruz cesse o acesso ao site, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

– A suspensão ou a cessação do Serviço pela parte de Vanda Cruz, nos termos anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo Vanda Cruz ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, ou cancelamento do Serviço.

Nas situações acima descritas, o Vanda Cruz comunicará ao Utilizador previamente, por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de compras no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

Comunicações com o Utilizador

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efectuadas ao Utilizador que se relacionem com os Serviço ou produtos, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efectuadas para o endereço de correio electrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com os Sites vandacruz.com ou aprenderqigong.com, para o telefone de contacto ou endereço de correio electrónico (e-mail) indicados no processo de encomenda, pedido de informações ou inscrição na lista de e-mail.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter/e-mail” inscrita em cada Newsletter/e-mail.

Configurações Técnicas

Sem prejuízo do disposto no ponto seguinte, Vanda Cruz poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respectivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com antecedência.

A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio electrónico https://vandacruz.com.

Comunicações e Rede

Sempre que o Vanda Cruz entenda necessário ou conveniente optimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, o mesmo poderá reformular remotamente as configurações de rede.

Sem prejuízo do disposto nos pontos seguintes, e atento ao carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, o Vanda Cruz poderá alterar as configurações técnicas do mesmo, sempre que tal se revele conveniente, para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

O Vanda Cruz não garante, no entanto, ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

Alguns upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

Acesso aos Conteúdos

O utilizador/aluno/cliente tem acesso aos cursos e aulas indefinidamente, enquanto o site vandacruz.com ou aprenderqigong.com estiverem em actividade, desde que não se ausente por um período igual ou superior a 6 meses. Se não efectuar um login durante esse período de tempo Vanda Cruz poderá revogar o seu acesso aos serviços/produtos. Podendo manter os seus dados só e de acordo com a lei vigente, ou seja, para fins administrativos como sejam os impostos.

Devolução (Direito de Resolução)

O Direito de Resolução, Devolução e Arrependimento previstos na lei Europeia e de Portugal para as compras feitas na Internet não abrange a compra de produtos digitais. De notar que Downloads e visualizações de vídeo são efectuados imediatamente, não podem ser devolvidos, portanto, não podem ser reembolsados. Mas… se considerar que o produto que adquiriu realmente não tem valor nenhum para si e foi um engano… por favor envie-me um email até duas semanas (os 14 dias) após a compra, que o valor pago será devolvido sem ter que dar nenhuma explicação. O reembolso será feito através da mesma forma de pagamento que utilizou aquando da compra.

Reclamações

O Utilizador pode submeter qualquer reclamação através do e-mail [email protected]

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação de Vanda Cruz que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepção.

Lei Aplicável

Estes Termos e Condições de Utilização regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio o utilizador/consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Morada: rua dos Douradores, 108, 2º, 1100-207 Lisboa

Telefone: 218 807 030

E-mail: [email protected]

Website: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Se tiver alguma dúvida sobre esta política ou as suas relações com os nossos sites, entre em contacto connosco: https://vandacruz.com/contacto